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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Telefonia fixa. Detalhamento das chamadas. Obrigatoriedade. Termo inicial. Solicitação do usuário.
Gratuidade. Embargos de declaração tidos como protelatórios. Multa. Afastamento. Súmula 98/STJ.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 18:55
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 09:59
Projeto de Suplicy fixa prazo para julgamento de autoridades no STJ e STF
Prazo para julgamento de autoridades no stj e STF.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 14:49
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 12:03
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 12:44
Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores
Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:09
Lei nº 13.115, de 20 de Abril de 2015
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:06
Tributário. ISS
Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:46
TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes
Decisão fixa R$ 600 de honorários em causa de R$ 11,5 mil.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:14
CONTRAN - Resolução nº 552, de 17 de setembro de 2015
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:40
Ex-sócio continua com responsabilidades até dois anos após sua saída da sociedade
TRT-MG fixa a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:45
MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde
Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário
A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:53
TJ nega soltura a integrante de grupo acusado de tráfico em Laguna
A defesa alegou que o paciente é primário, possui residência fixa e profissão definida